Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:49:50
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais para garantir a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio para o transporte de cargas, quando feito por transportadores autônomos ou cooperados.
Projeto de lei nº 285/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2262/2020 - Processo nº 473/2020
Tramitação
06/04/2020 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
22/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 22/04/2020
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
14/09/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
14/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
14/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2020
14/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.