Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 13:23:53

Dispõe que os profissionais do Sistema de Segurança Pública quando vítimas fatais do Covid-19 serão consideradas como se estivessem em efetivo serviço e dá outras providências.

Projeto de lei nº 308/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2343/2020 - Processo nº 501/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
15/04/2020 - Dispensa de Pauta
15/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 - Núcleo Econômico
22/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Econômico
22/04/2020 - Apto para apreciação: 22/04/2020
06/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
06/05/2020 - Dispensa de Pauta
06/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
12/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
12/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
12/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
27/05/2020 - Ao Expediente
02/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
29/06/2020 - Veto Total n° 50/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto