20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
23/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
08/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 343/2020 em 08/05/2020
08/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 344/2020 em 08/05/2020
11/05/2020 - Núcleo Social
11/05/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 344/2020
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 343/2020
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 344/2020
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 343/2020
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Social
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2020 - Apto para apreciação: 02/06/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 344/2020
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 343/2020
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 343/2020
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 344/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
18/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
Obs.: Acatando o projeto de lei nº 331/20, restando prejudicado os projetos de lei nºs 343/20 e 344/20.
18/06/2020 - Ao Expediente
23/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
15/07/2020 - Veto Total n° 56/2020
