Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 04:33:11

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19, estabelecido no Decreto nº 424 de 25 de Março de 2020.

Projeto de lei nº 352/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2540/2020 - Processo nº 551/2020

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


22/04/2020 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
04/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 357/2020 em 04/05/2020
06/05/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 381/2020 em 06/05/2020
12/05/2020 - Núcleo Social
12/05/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
12/05/2020 - Núcleo Social
20/05/2020 - Núcleo Social
20/05/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
20/05/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 381/2020
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 381/2020
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 357/2020
20/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/05/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 357/2020
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/05/2020
20/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
20/05/2020 - Núcleo Social
20/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/05/2020 - Apto para apreciação: 20/05/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
04/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 381/2020
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 357/2020
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 381/2020
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 357/2020
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
05/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
05/08/2020 - Ao Expediente
12/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
09/09/2020 - Veto Total n° 62/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto