Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 03:55:32

Veto total aposto ao projeto de lei nº 352/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19, estabelecido no Decreto nº 424 de 25 de Março de 2020. Autora: Deputada Janaina Riva

Veto nº 62/2020 Mensagem nº 99/2020 - Protocolo nº 6371/2020 - Processo nº 1166/2020

Tramitação

09/09/2020 - Lido: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
10/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
22/09/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/12/2020 - Mantido: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada