29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
29/04/2020 - Dispensa de Pauta
29/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2020 - Núcleo Econômico
29/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
29/04/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
29/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2020
29/04/2020 - Núcleo Econômico
29/04/2020 - Apto para apreciação: 29/04/2020
29/04/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 29/04/2020
29/04/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 29/04/2020
29/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
29/04/2020 - Dispensa de Pauta
29/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
05/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/05/2020 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Trabalho e Administração Pública do dia 13/05/2020
Substitutivo Integral nº 2
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Apto para apreciação: 12/05/2020
13/05/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 13/05/2020
13/05/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 13/05/2020
20/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 02
20/05/2020 - Ao Expediente
20/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
17/06/2020 - Veto Total n° 45/2020