Veto total aposto ao projeto de lei nº 365/2020, que dispõem sobre as Etapas de Atribuição de Classes, Aulas e Funções para Profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407, de 16 de março de 2020 e 432, de 31 de março de 2020. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 45/2020 Mensagem nº 71/2020 - Protocolo nº 3984/2020 - Processo nº 854/2020