29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 - Dispensa de Pauta
05/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/05/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
06/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
06/05/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Apto para apreciação: 06/05/2020
06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 06/05/2020
06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/05/2020
06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 06/05/2020
08/05/2020 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 07/05/2020
08/05/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 07/05/2020
08/05/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 07/05/2020
08/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
08/05/2020 - Dispensa de Pauta
08/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 1
08/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
11/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 12/05/2020
13/05/2020 - Devolvido: 13/05/2020
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2020
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/05/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
14/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/05/2020 - Ao Expediente
14/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/05/2020 - Lei n° 11.136/2020 D.O. Estado(n° 27752 - 18/05/2020)
