Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:12:59
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 230/20, que dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo estado que sejam emitidos pelos municípios no âmbito do estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Valdir Barranco
Veto nº 29/2020 Mensagem nº 41/2020 - Protocolo nº 2653/2020 - Processo nº 599/2020
Tramitação
29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
30/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/05/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
12/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
12/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 25/06/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 25/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 26/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 26/06/2020
29/06/2020 - Mantido: 21ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
Obs.: Lei n° 11.117/2020 - D.O. 28/04/2020.
Obs.: Lei n° 11.117/2020 - D.O. 28/04/2020.