Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 16:34:58

Veto total aposto ao projeto de lei nº 220/2020, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso até o término do estado de calamidade pública decretado pela União em virtude do novo coronavírus (COVID-19). Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 33/2020 Mensagem nº 53/2020 - Protocolo nº 2912/2020 - Processo nº 674/2020

Tramitação


13/05/2020 - Lido: 15ª Sessão Extraordinária (12/05/2020)
19/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/06/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 25/06/2020
25/06/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 25/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 26/06/2020
27/06/2020 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 26/06/2020
29/06/2020 - Derrubado: 22ª Sessão Extraordinária (29/06/2020)
29/06/2020 - Ao Expediente
13/07/2020 - Aguardando publicação
13/07/2020 - Lei nº 11164/2020 D.O. Estado (nº 27789 - 09/07/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada