20/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
27/05/2020 - Dispensa de Pauta
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2020 - Núcleo Social
28/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Dr. João
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Social
02/06/2020 - Apto para apreciação: 02/06/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
24/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
24/06/2020 - Ao Expediente
29/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
05/08/2020 - Lei n° 11.174/2020 - D.O. 16/07/2020
Veto Parcial n° 58/2020
