Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 08:23:32

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 466/2020, que institui o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com CORONAVÍRUS/COVID-19. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 58/2020 Mensagem nº 88/2020 - Protocolo nº 5425/2020 - Processo nº 1035/2020

Tramitação


05/08/2020 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
10/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/08/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/08/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
18/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/08/2020
18/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2020 - Apto para apreciação: 19/08/2020
19/03/2021 - Mantido: 79ª Sessão Ordinária (01/12/2020)
Obs.: Lei nº 11.174 - D.O. Estado (nº 27794 -16/07/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada