26/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. João
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Social
09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 - Apto para apreciação: 01/09/2020
02/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
02/09/2020 - Ao Expediente
04/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
01/10/2020 - Veto Total n° 76/2020
