Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 03:12:49

Veto total aposto ao projeto de lei nº 481/2020, que determina que sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle e combate doenças Covid-19 (novo Corona vírus), enquanto vigente a decretação de Estado de Calamidade Pública no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 76/2020 Mensagem nº 124/2020 - Protocolo nº 7559/2020 - Processo nº 1307/2020

Tramitação

01/10/2020 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (30/09/2020)
05/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
20/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
20/10/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2020 - Apto para apreciação: 21/10/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Mantido: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada