27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
18/06/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
18/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
18/06/2020 - Núcleo Social
21/07/2020 - Apto para apreciação: 21/07/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
24/09/2020 - Ao Expediente
25/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/10/2020 - Veto Total n° 86/2020