Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 16:17:50

Obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do Corona Vírus (COVID-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.

Projeto de lei nº 491/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 3219/2020 - Processo nº 764/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/05/2020 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
18/06/2020 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
18/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
18/06/2020 - Núcleo Social
21/07/2020 - Apto para apreciação: 21/07/2020
26/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Dispensa de Pauta
27/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/09/2020
08/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020 - Apto para apreciação: 08/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
24/09/2020 - Ao Expediente
25/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/10/2020 - Veto Total n° 86/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto