Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 00:16:45

Veto total aposto ao projeto de lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do Corona Vírus (COVID-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais. Autor: Deputado Dr. Gimenez

Veto nº 86/2020 Mensagem nº 137/2020 - Protocolo nº 8065/2020 - Processo nº 1378/2020

Tramitação


20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
21/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
27/10/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Derrubado: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
03/12/2020 - Ao Expediente
05/01/2021 - Aguardando publicação
05/01/2021 - Lei nº 11268/2020 D.O. Estado (nº 27904 - 28/12/2020) D.O. ALMT (nº 860 - 22/12/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada