06/08/2020 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
26/08/2020 - Pauta: 12/08/2020 à 26/08/2020
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2020 - Núcleo Econômico
04/08/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/08/2021
Emenda nº 1
04/08/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 04/08/2021
Emenda nº 2
06/08/2021 - Núcleo Econômico
12/11/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/11/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
12/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/11/2021 - Núcleo Econômico
16/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2021 - Apto para apreciação: 16/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.