18/08/2020 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 - Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 708/2020 em 03/09/2020
03/09/2020 - Núcleo Social
29/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
03/05/2021 - Relator: Dep. Valdir Barranco
03/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
03/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
03/05/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 708/2020
03/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 708/2020
03/05/2021 - Núcleo Social
03/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 - 2ª Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 708/2020
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 708/2020
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
