16/09/2020 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (16/09/2020)
23/09/2020 - Dispensa de Pauta
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Econômico
29/09/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/09/2020
Emenda nº 1
29/09/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 29/09/2020
Emenda nº 2
30/09/2020 - Núcleo Econômico
19/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/11/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/11/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
24/11/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Apto para apreciação: 24/11/2020
25/11/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 25/11/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 30/11/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/12/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 02/12/2020
Emenda nº 3
02/12/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 02/12/2020
Emenda nº 4
02/12/2020 - Núcleo Econômico
14/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
14/12/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
14/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/12/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
14/12/2020 - Núcleo Econômico
14/12/2020 - Apto para apreciação: 14/12/2020
14/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 03 e 04.
14/12/2020 - Dispensa de Pauta
15/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 16/12/2020
04/01/2021 - Devolvido: 04/01/2021
05/01/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/01/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/01/2021
05/01/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/01/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/01/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/01/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/01/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
05/01/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
05/01/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2021 - Apto para apreciação: 05/01/2021
05/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 03 e 04.
05/01/2021 - Vai a redação final
05/01/2021 - Aprovado em Redação Final: 90ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
Redação Final
05/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Lei n° 11.308/2021 - D.O. 29/01/2021
Veto Parcial n° 19/2021
