Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 11:46:07

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 795/2020, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso – FUNDES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 108/2020

Veto nº 19/2021 Mensagem nº 19/2021 - Protocolo nº 319/2021 - Processo nº 105/2021

Tramitação

03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
04/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/02/2021 - Parecer: Manutenção do Veto
08/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2021
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 - Apto para apreciação: 09/02/2021
20/04/2021 - Mantido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada