29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
07/10/2020 - Pauta: 30/09/2020 à 07/10/2020
07/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
10/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
10/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/12/2020
10/12/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Apto para apreciação: 09/12/2020
10/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
14/12/2020 - Dispensa de Pauta
14/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/12/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2020
16/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
17/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 86ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
17/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 9/2021
