29/09/2020 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (29/09/2020)
06/10/2020 - Dispensa de Pauta
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Núcleo Econômico
19/10/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
19/10/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
19/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2020
19/10/2020 - Núcleo Econômico
19/10/2020 - Apto para apreciação: 19/10/2020
20/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
20/10/2020 - Dispensa de Pauta
21/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
23/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/11/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/11/2020 - Núcleo Econômico
24/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 - Núcleo Econômico
02/12/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/12/2020
Emenda nº 1
04/12/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
10/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/12/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
10/12/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/12/2020 - Núcleo Econômico
10/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/12/2020
15/12/2020 - Devolvido: 15/12/2020
16/12/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
16/12/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
16/12/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/12/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
16/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2020 - Apto para apreciação: 16/12/2020
16/12/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 16/12/2020
05/01/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 21/12/2020
06/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02, rejeitando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
06/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
01/02/2021 - Lei n° 11.301/2021 D.O. Estado(n° 27925 - 28/01/2021)
