20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
21/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
27/10/2020 - Parecer: Derrubada do Veto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Mantido: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.
