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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 07:15:02

Veto total aposto ao projeto de lei nº 293/2020, que institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos às famílias cuja renda foi afetada pela situação do isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), e dá providências correlatas. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 84/2020 Mensagem nº 135/2020 - Protocolo nº 8063/2020 - Processo nº 1376/2020

Tramitação


20/10/2020 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (20/10/2020)
21/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/11/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/11/2020 - Parecer: Manutenção do Veto
17/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/11/2020
17/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2020 - Apto para apreciação: 18/11/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 01/12/2020
02/12/2020 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 01/12/2020
02/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Mantido: 81ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada