09/12/2020 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 - Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 - Núcleo Social
17/12/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
24/02/2021 - Núcleo Social
22/03/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
23/03/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
23/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto aprovado com 04 votas na 6ª reunião extraordinária
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/02/2021
23/03/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021
05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 146/2022 em 28/03/2022
31/03/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 146/2022 em 31/03/2022
04/04/2022 - Núcleo Social
04/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
05/04/2022 - Núcleo Social
05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2022 - Apto para apreciação: 28/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
