Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 08:57:08

Determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 57/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 236/2021 - Processo nº 75/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Social
16/02/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
18/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
18/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 8º Reunião extraordinária especial
18/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2021
18/02/2021 - Núcleo Social
18/02/2021 - Apto para apreciação: 18/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
24/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/02/2021
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Apto para apreciação: 24/02/2021
25/02/2021 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 24/02/2021
08/03/2021 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 01/03/2021
08/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 128/2021 em 08/03/2021
08/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 130/2021 em 08/03/2021
18/03/2021 - Núcleo Social
06/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 130/2021
06/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 128/2021
06/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 130/2021
06/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 128/2021
06/04/2021 - Relator: Dep. Dr. João
06/04/2021 - Núcleo Social
06/04/2021 - Apto para apreciação: 22/03/2021
06/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 15ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
Obs.: Derrubado o Parecer da C.C.J. e Redação.
06/04/2021 - Ao Expediente
14/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
05/05/2021 - Veto Total n° 31/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto