Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 06:31:53

Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/2021, que determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 31/2021 Mensagem nº 51/2021 - Protocolo nº 4023/2021 - Processo nº 463/2021

Tramitação

05/05/2021 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)

05/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

05/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

11/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

11/05/2021 - Parecer: Manutenção do Veto

11/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021

11/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

11/05/2021 - Apto para apreciação: 11/05/2021

26/05/2021 - Derrubado: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)

26/05/2021 - Ao Expediente

10/06/2021 - Aguardando publicação

10/06/2021 - Lei nº 11410/2021 D.O. Estado (nº 28016 - 10/06/2021) D.O. ALMT (nº 958 - 09/06/2021)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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