Gerado em: 19/05/2024 19:58:56
Veto total aposto ao projeto de lei nº 842/2019, que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros - cria o Programa denominado “ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA”, para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Eugênio
Veto nº 16/2021 Mensagem nº 15/2021 - Protocolo nº 316/2021 - Processo nº 102/2021