Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 19:03:35
Institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e outros -, cria o Programa denominado "ALIMENTAÇÃO INCLUSIVA", para todos nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada e dá outras providências.
Projeto de lei nº 842/2019 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 6590/2019 - Processo nº 1550/2019
Tramitação
20/08/2019 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
22/08/2019 - Pauta: 22/08/2019 à 29/08/2019
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/09/2019 - Núcleo Social
06/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
11/12/2019 - Núcleo Social
12/12/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 11/12/2019
Substitutivo Integral nº 1
19/12/2019 - Núcleo Social
19/12/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
29/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
29/04/2020 - Núcleo Social
30/04/2020 - Apto para apreciação: 30/04/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
20/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 - Apto para apreciação: 22/10/2020
05/01/2021 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (05/01/2021)
05/01/2021 - Ao Expediente
11/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 16/2021