10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2021 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Valdir Barranco
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
06/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
20/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
20/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
25/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 23/11/2022.
01/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Núcleo Econômico
20/12/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Faissal
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/03/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/03/2023 - Núcleo Econômico
16/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
28/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Apto para apreciação: 28/03/2023
26/04/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 26/04/2023
04/05/2023 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 01/05/2023
04/05/2023 - Rejeitado 22ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
Obs.: Ao arquivo.
