Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 05:32:27
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1235/19, que dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero
Veto nº 21/2021 Mensagem nº 169/2021 - Protocolo nº 750/2021 - Processo nº 158/2021
Tramitação
10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
11/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
11/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/02/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
23/02/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2021
23/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
20/04/2021 - Mantido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.