Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 08:09:18
Dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1235/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10151/2019 - Processo nº 2323/2019
Tramitação
26/11/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
03/12/2019 - Pauta: 03/12/2019 à 10/12/2019
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2019 - Núcleo Social
16/12/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
16/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
16/06/2020 - Núcleo Social
30/06/2020 - Núcleo Social
21/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
21/07/2020 - Apto para apreciação: 21/07/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/10/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
09/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
09/12/2020 - Ao Expediente
14/12/2020 - Aguardando Sanção Governamental
10/02/2021 - Veto Total n° 21/2021