Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:54:49
Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 123/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1331/2021 - Processo nº 187/2021
Tramitação
16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/03/2021 - Núcleo Social
22/04/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
22/04/2021 - Relator: Dep. João Batista
22/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/04/2021
22/04/2021 - Núcleo Social
22/04/2021 - Apto para apreciação: 22/04/2021
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
17/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
17/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Apto para apreciação: 18/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.