Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:04:35
Dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Estado de Mato Grosso ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.
Projeto de lei nº 222/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 2951/2021 - Processo nº 359/2021
Tramitação
05/04/2021 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
19/04/2021 - Pauta: 05/04/2021 à 19/04/2021
19/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2021 - Núcleo Social
20/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Social
05/05/2021 - Apto para apreciação: 05/05/2021
10/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/09/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
14/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021
03/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
03/11/2021 - Ao Expediente
08/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
18/11/2021 - Lei n° 11.572/2021 D.O. ALMT(n° 28125 - 17/11/2021)