Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 12:34:28

Dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da energia renovável.

Projeto de lei nº 308/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4038/2021 - Processo nº 475/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

05/05/2021 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)

01/06/2021 - Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021

01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

01/06/2021 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

23/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

23/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021

23/06/2021 - Núcleo Econômico

24/06/2021 - Apto para apreciação: 24/06/2021

23/09/2021 - Ao arquivo 16/09/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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