05/05/2021 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
01/06/2021 - Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2021 - Núcleo Social
02/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
16/06/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
16/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021
16/06/2021 - Núcleo Social
17/06/2021 - Apto para apreciação: 17/06/2021
24/06/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 427/2021 em 24/06/2021
28/06/2021 - Núcleo Social
28/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 427/2021
20/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 427/2021
20/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
20/10/2021 - 3ª Pauta: 29/09/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 427/2021
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 427/2021
31/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2022 - Apto para apreciação: 31/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
