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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 00:17:07

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1253/2019, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 33/2021 Mensagem nº 56/2021 - Protocolo nº 4344/2021 - Processo nº 503/2021

Tramitação


12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
18/05/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 - Apto para apreciação: 18/05/2021
26/05/2021 - Derrubado: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
26/05/2021 - Ao Expediente
10/06/2021 - Aguardando publicação
10/06/2021 - Lei nº 11412/2021 D.O. Estado (nº 28016 - 10/06/2021) D.O. ALMT (nº 958 - 09/06/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada