Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 07:02:14

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 228/2021, que classifica de interesse público e serviço essencial na área de saúde o comércio de ótica e autoriza o Poder Executivo a permitir a abertura e funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). Autora: Deputada Janaina Riva

Veto nº 37/2021 Mensagem nº 60/2021 - Protocolo nº 4766/2021 - Processo nº 596/2021

Tramitação

19/05/2021 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)

21/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

24/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/05/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

25/05/2021 - Parecer: Derrubada do Veto

25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021

25/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05/2021 - Apto para apreciação: 25/05/2021

26/05/2021 - Derrubado: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)

26/05/2021 - Ao Expediente

07/06/2021 - Aguardando publicação

07/06/2021 - Lei nº 11368/2021 D.O. Estado (nº 28013 - 07/06/2021) D.O. ALMT (nº 955 - 02/06/2021)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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