Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:12:50
Institui Ações de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 394/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 5187/2021 - Processo nº 620/2021
Tramitação
26/05/2021 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
18/06/2021 - Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
18/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2021 - Núcleo Social
21/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
20/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
20/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 3 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
01/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1184/2021 em 01/02/2022
02/02/2022 - Núcleo Social
02/02/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
21/03/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
21/03/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1184/2021
21/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1184/2021
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
19/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
21/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/12/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1184/2021
13/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1184/2021
13/12/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
13/12/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2022
13/12/2022 - Relator: Dep. Max Russi
13/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/01/2023 - Apto para apreciação: 17/01/2023
15/02/2023 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
15/02/2023 - Ao Expediente
23/02/2023 - Aguardando Sanção Governamental
14/03/2023 - Lei n° 12.025/2023 D.O. Estado(n° 28456 - 14/03/2023)