22/06/2021 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
22/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
29/06/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 29/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 30/06/2021
25/08/2021 - Derrubado: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
25/08/2021 - Ao Expediente
31/08/2021 - Aguardando publicação
14/09/2021 - Lei nº 11406/2021 D.O. Estado (nº 28081 - 10/09/2021) D.O. ALMT (nº 1015 - 10/09/2021)
