24/06/2021 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2021)
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/06/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 29/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 30/06/2021
30/06/2021 - Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 30/06/2021
26/08/2021 - Derrubado: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
26/08/2021 - Ao Expediente
31/08/2021 - Aguardando publicação
09/09/2021 - Lei nº 11506/2021 D.O. Estado (nº 28079 - 08/09/2021) D.O. ALMT (nº 1013 - 08/09/2021)
