Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 20:34:29
Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 713/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 8440/2021 - Processo nº 1085/2021
Tramitação
11/08/2021 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
15/09/2021 - Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2021 - Núcleo Social
16/09/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
20/10/2021 - Relator: Dep. Valdir Barranco
20/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2021
20/10/2021 - Núcleo Social
20/10/2021 - Apto para apreciação: 19/10/2021
03/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
17/12/2021 - 2ª Pauta: 07/12/2021 à 16/12/2021
20/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 117/2022 em 17/03/2022
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
14/06/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
14/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 117/2022
14/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 117/2022
14/06/2022 - Núcleo Social
20/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 12/07/2022
Emenda nº 1
08/08/2022 - Núcleo Social
15/12/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/12/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
15/12/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/12/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/12/2022 - Núcleo Social
17/01/2023 - Apto para apreciação: 29/11/2022
18/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/05/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
02/05/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 117/2022
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 117/2022
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 - Apto para apreciação: 09/05/2023
25/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (24/05/2023)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
25/05/2023 - Vai a redação final
31/05/2023 - Aprovado em Redação Final: 32ª Sessão Ordinária (31/05/2023)
Redação Final
31/05/2023 - Ao Expediente
02/06/2023 - Aguardando Sanção Governamental
26/06/2023 - Lei n° 12.164/2023 D.O. Estado(n° 28527 - 26/06/2023)