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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 8720/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Márcio André da Silva.


Resolução - 8719/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Francisco Rodrigues de Barros - Chicão de Cunhataí.


Resolução - 8676/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Luiz Wilson de Lima Gusmão.


Lei Ordinária - 12235/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Criadores de Peixoto de Azevedo - ACRIVALE.


Lei Ordinária - 12230/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar da Agrovila das Palmeiras, de Santo Antônio de Leverger.


Resolução - 8514/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Iraceldo Luiz de Cezaro.


Lei Ordinária - 12187/2023

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Sinop - ADESIN.


Lei Ordinária - 12185/2023

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Glória D' Oeste - MT.


Resolução - 8458/2023

Concede a Comenda Filinto Müller ao Senhor João Paulo Gonçalves.


Resolução - 8442/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Vicente Vidal Fernandes.


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