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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 8809/2023

Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Faissal.


Resolução - 8807/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira Casati.


Resolução - 8766/2023

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Nair Antônia Nardez Branco.


Resolução - 8726/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Ugo Flores.


Resolução - 8725/2023

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Stela Cunha Velter.


Lei Ordinária - 12240/2023

Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.


Resolução - 8540/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Raul Adalberto Pitthan de Oliveira.


Resolução - 8518/2023

Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Faissal.


Resolução - 8510/2023

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor João Vicente Montano Scaravelli.


Lei Ordinária - 12207/2023

Denomina Eugeniusz Dziachan a Rodovia MT-235 no trecho que especifica.


Total de registros: 215