Ementa: Proíbe a queima de pneus, borrachas, plásticos e correlatos.

Autor: Deputado Max Russi

Publicação: D.O. de 30/10/2019, edição nº 10979 , na página nº 12

Data de início da vigência: 30 de outubro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 30 de outubro de 2019

Apelido:

Assunto: Meio ambiente e recursos naturais

Tags: multa, Proibição, Queimada, Pneus, Borrachas, Plásticos

Situação: Não consta revogação expressa

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