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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 11:35:11

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Autor igual a: Gilmar Fabris

Indica ao Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, com cópia ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Exmo Sr. Secretario de Justiça e Direitos Humanos, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, ao Exmo. Sr. Defensor Público Geral e ao Exmo Sr. Presidente da OAB-MT a necessidade de instituir o projeto Audiência de Custódia nos presídios de Mato Grosso.

Indicação nº 1278/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 3297/2015

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Indica a necessidade de reforma do telhado, reforma da quadra de esportes, climatização e espaço para instalação de uma biblioteca da Escola Estadual Deputado Ubaldo Monteiro da Silva, localizada no bairro Jardim dos Estados no município de Várzea Grande – MT.

Indicação nº 1285/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 3379/2015

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Estudo de viabilidade técnica e econômica para construção do Espaço Cultural, que beneficiará a comunidade da grande Morada da Serra.

Indicação nº 1286/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 3380/2015

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Indica a necessidade de instalação do Município de Juína-MT de uma unidade de hemodiálise daquela região conforme Indicação N° 242/2015 de autoria da vereadora Nadiely Soares Teixera.

Indicação nº 1339/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 3930/2015

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado , com cópias ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Cidades, ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Planejamento, ao Exmo Sr. Secretário da Casa Civil e ao Gabinete de Assuntos Estratégicos, a necessidade de implementar ações no sentido de concluir as obras do Veiculo Leve sobre Trilhos-VLT, em Cuiabá e Varzea Grande, por meio de Parceria Publica Privada - PPP.

Indicação nº 1450/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4255/2015

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado, com cópias ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Planejamento e ao Exmo Sr. Secretário da Casa Civil, a necessidade de criar novas Regiões de Planejamento.

Indicação nº 1555/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4504/2015

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, ao Exmo Sr. Secretário de Planejamento, a Exma. Sra. Secretária de Meio Ambiente, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Gabinete de Assuntos Estratégicos e a Bancada Federal de Mato Grosso, a necessidade de criação de um programa voltado para o pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, o reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras do Pantanal e a valorização da pecuária pantaneira.

Indicação nº 1556/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4505/2015

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Pedro Taques com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Da Casa Civil Doutor Pedro Zamar Taques, a necessidade junto aos Setores Competentes do Governo, de se destinar recursos para viabilizar a construção do Barracão da Cooperativa de Produção de Materiais Recicláveis de Tangará da Serra-Mato Grosso.

Indicação nº 1565/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4585/2015

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Doutor Pedro Taques, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil Doutor Paulo Zamar Taques e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Trabalho e Assistência Social Valdiney Antonio de Arruda a necessidade de regulamentação do artigo 35 da ‘‘Lei Maria da Penha’’

Indicação nº 1566/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4586/2015

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Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias a Exma Sra. Secretária de Estado de Meio Ambiente, ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Saúde, ao Ilmo Sr Presidente do INDEA e ao Exmo Sr Procurador Geral de Justiça, a necessidade de regulamentar o artigo 46 da lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002.

Indicação nº 1567/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4587/2015

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