Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 131/03, que trata do Estatuto do Idoso.

Projeto de lei complementar nº 15/2013 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 3078/2013 - Processo nº 404/2013

Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, SILVAL DA CUNHA BARBOSA, com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Fazenda, Senhor MARCEL SOUZA DE CURSI, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou se já disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: EMPAER – Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Rural e Extensão).

Requerimento nº 15/2013 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 359/2013

Concede o Título de cidadã mato-grossense à Presidenta da República, sua Excelência Dilma Vana Rousseff.

Projeto de resolução nº 15/2013 Dep. Hermínio J. Barreto - Protocolo nº 33/2013 - Processo nº 33/2013

Autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos técnicos e criar mecanismos e incentivos para instalação de crematórios públicos em cidades Mato-Grossenses com mais de 200 (Duzentos) mil habitantes.

Projeto de lei nº 15/2013 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 16/2013 - Processo nº 16/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Silval Barbosa, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho, mostrando a necessidade de aquisição de uma camioneta para a Polícia Militar do distrito de Paredão Grande, município de General Carneiro-MT.

Indicação nº 15/2013 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 93/2013

Moção de Congratulação ao Senhor Alexandre Bustamante dos Santos.

Moção de congratulação nº 15/2013 Dep. Airton Português - Protocolo nº 53/2013

Veto total ao projeto de lei nº 69/12, que cria o Programa de Segurança Solidária e dá outras providências. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 16/2013 Poder Executivo - Protocolo nº 3987/2013 - Processo nº 593/2013

Introduz alterações, revogações e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 413, de 20 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação, reestruturação e extinção de órgãos, além de tratar da organização administrativa e do funcionamento da Administração Estadual, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2013 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 3247/2013 - Processo nº 430/2013

Nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requerimento à Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano plenário, que determine a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA no município de Denise, no dia 05 de Abril de 2013, às 09:00 hs, no Assentamento Comunidade de Fátima.

Requerimento nº 16/2013 Dep. Ezequiel Fonseca - Protocolo nº 504/2013 - Processo nº 94/2013

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO “PAPA JOÃO PAULO II”.

Projeto de resolução nº 16/2013 Dep. Luiz Marinho - Protocolo nº 34/2013 - Processo nº 34/2013