Institui protocolo de Gestão de Crise no Enfrentamento de Doenças Sazonais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 777/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3566/2024 - Processo nº 1187/2024

Estabelece a Obrigatoriedade de Notificação Compulsória de Eventos Adversos Associados a Procedimentos Estéticos.

Projeto de lei nº 778/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3567/2024 - Processo nº 1188/2024

Cria o Fundo Estadual de apoio aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 779/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3568/2024 - Processo nº 1189/2024

Cria um Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão adotadas nas Escolas Estaduais do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 780/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3569/2024 - Processo nº 1190/2024

Cria o Programa “Vigia Mais Motoristas por Aplicativos'', e dá outras providências.

Projeto de lei nº 856/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3814/2024 - Processo nº 1295/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de autorização pelo DETRAN/MT, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 881/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4269/2024 - Processo nº 1339/2024

Dispõe acerca do Fornecimento de Certidão de Recusa de Atendimento ou Documento de igual valor aos Usuários da Rede Pública Estadual de Saúde na forma que especifica.

Projeto de lei nº 882/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4270/2024 - Processo nº 1340/2024

Dispõe sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.

Projeto de lei nº 883/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4271/2024 - Processo nº 1341/2024

Dispõe sobre o dever do comerciante de receber e enviar aparelhos viciados para a assistência técnica ou para o fabricante, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 884/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4272/2024 - Processo nº 1342/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade solidária, pela falha na prestação do serviço, da sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 885/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4273/2024 - Processo nº 1343/2024