Gerado em: 04/05/2024 19:29:33
Parâmetros da busca:
Dispõe sobre medidas educativas de proteção à criança e ao adolescente, contra a violência, o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis e da outras providências.
Projeto de lei nº 256/2019 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1234/2019 - Processo nº 471/2019