Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 05:33:36
Atribui a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat, de ofício e sem ônus, de remover a partícula ME ou EPP nos Nomes Empresariais das sociedades a ela vinculadas, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 879/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 10412/2021 - Processo nº 1384/2021
Tramitação
29/09/2021 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
21/10/2021 - Pauta: 06/10/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Econômico
22/10/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/01/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/01/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
18/01/2022 - Núcleo Econômico
19/01/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2021
16/03/2022 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
01/04/2022 - 2ª Pauta: 23/03/2022 à 31/03/2022
04/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/08/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
31/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2022
31/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2022 - Apto para apreciação: 31/08/2022
19/10/2022 - Aprov. em 2° votação: 50ª Sessão Ordinária (19/10/2022)
19/10/2022 - Ao Expediente
20/10/2022 - Aguardando Sanção Governamental
21/11/2022 - Veto Total n° 111/2022